Atualizado: 22 de mar. de 2022 Sim ! O valor da pensão alimentícia pode ser alterado para majorar ou para reduzir, e isso ocorre mediante a comprovação de que a situação da criança que recebe os alimentos e ou daquele que…
Você já percebeu que ao acessar os sites quase todos eles possuem um aviso de cookies? Isso ocorre porque quando a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor e trouxe a necessidade de que os sites solicitem o…
Estão chegando à Justiça do Trabalho muitas ações reclamando de patrões que não pagam um adicional de salário para o trabalhador ou trabalhadora que realizou outras tarefas ou substituíram chefias e pessoas que ganham mais em outros cargos dentro da…
A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar mensagens publicitárias ao autor da ação, a fornecer todos os dados pessoais armazenados e excluí-los no prazo de 10 dias, sob a pena de…
Atualizado: 27 de ago. de 2022 Uma Instituição de Ensino foi condenada, no Rio Grande do Sul, por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao pagamento de danos morais por envio de mensagens indesejadas, pelo juízo de Canoas/RS,…
Atualizado: 7 de nov. de 2022 O direito da imagem é protegido pela Constituição Federal, fazendo parte do rol de direitos e garantias fundamentais, sendo passível de indenização nos casos de violação. A utilização da imagem de alguém sem permissão é…
Atualizado: 14 de dez. de 2022 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determina que as empresas devem montar escalas diferenciadas de trabalho para as trabalhadoras, de forma que elas possam usufruir de folgas quinzenais aos domingos….
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem por culpa do empregador. Proferida na 17ª Vara do Trabalho…
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar de limpeza. Após mudar de endereço, a empregada teve de custear por mais de um ano…