A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lanchonetes ao pagamento de reparação a uma atendente de loja de São João de Meriti (RJ) por tratamento degradante durante gestação de risco. Além da indenização, a decisão…
A Justiça do Trabalho condenou uma rede de farmácias que atua no mercado mineiro a pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora que fazia aplicação de medicamentos injetáveis. A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que mantiveram,…
O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum e utilizado pelos casais, pois uma vez na ausência do pacto antenupcial, este regime é o aplicado. Esse regime também é aplicado nos casos em que o casal vivem…
Atualizado: 26 de ago. de 2021 Saque-rescisão do FGTS. A primeira maneira e a mais comum para que o trabalhador tenha acesso ao FGTS é caso o mesmo venha a ser demitido por justa causa. Apesar de ser uma situação menos…
Atualizado: 22 de mar. de 2022 Sim ! O valor da pensão alimentícia pode ser alterado para majorar ou para reduzir, e isso ocorre mediante a comprovação de que a situação da criança que recebe os alimentos e ou daquele que…
Você já percebeu que ao acessar os sites quase todos eles possuem um aviso de cookies? Isso ocorre porque quando a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor e trouxe a necessidade de que os sites solicitem o…
Estão chegando à Justiça do Trabalho muitas ações reclamando de patrões que não pagam um adicional de salário para o trabalhador ou trabalhadora que realizou outras tarefas ou substituíram chefias e pessoas que ganham mais em outros cargos dentro da…
A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar mensagens publicitárias ao autor da ação, a fornecer todos os dados pessoais armazenados e excluí-los no prazo de 10 dias, sob a pena de…
Atualizado: 27 de ago. de 2022 Uma Instituição de Ensino foi condenada, no Rio Grande do Sul, por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao pagamento de danos morais por envio de mensagens indesejadas, pelo juízo de Canoas/RS,…
Atualizado: 7 de nov. de 2022 O direito da imagem é protegido pela Constituição Federal, fazendo parte do rol de direitos e garantias fundamentais, sendo passível de indenização nos casos de violação. A utilização da imagem de alguém sem permissão é…