Atualizado: 30 de mar. de 2020 Em 23 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial da justiça a MP 927 dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
O Senado aprovou o pagamento de um auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, para os trabalhadores informais de baixa renda, incluindo autônomos, e em contrato intermitente durante 3 (três) meses a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus…
Atualizado: 4 de abr. de 2020 O valor do benefício emergencial terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Para os casos de redução de jornada de trabalho e de salário, será pago…
Atualizado: 4 de abr. de 2020 Para a redução de jornada com o benefício emergencial, haverá a preservação do valor do salário-hora de trabalho pago pela empresa. A redução poderá ser feita por acordo individual, nos percentuais de 25%, de 50%…
Atualizado: 4 de abr. de 2020 Para os casos de suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milhões, o valor do seguro-desemprego será pago integralmente ao trabalhador. Empresas com receita bruta anual acima…
Com o isolamento social resultante do Coronavírus (COVID-19) a modalidade do Teletrabalho vem sendo exercida pela maioria dos colaboradores, para assim manter as empresas em funcionamento mesmo remotamente. O teletrabalho sobreveio com a Reforma Trabalhista de 2017, possibilitando que o…
O Governo Federal decretou estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia em nível mundial, causada pelo COVID-19, Decreto 6 de 2020. Como é do conhecimento de todos, a pandemia vem ocasionando diversos problemas na economia do Brasil, o que impediu…
Atualizado: 13 de mai. de 2020 Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS A Caixa Econômica Federal altera manual interno e deixa de exigir a apresentação da certidão ou sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho…
Atualizado: 14 de mai. de 2020 A Medida Provisória de n°927/2020 em seu art. 29 lecionava que a contaminação pelo Covid-19 não seria considerada como uma doença ocupacional do trabalho, exceto se houvesse a comprovação do nexo causal. Ocorre que em…
Atualizado: 17 de jul. de 2020 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. O caso foi decidido no processo envolvendo uma consultora de vendas…