Todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro. Mas quando o acidente de trabalho acontece, quais são os direitos do trabalhador? E quando este ocorre a caminho do serviço? De quem é a responsabilidade, afinal. Na…
Atualizado: 6 de fev. de 2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o…
Atualizado: 6 de fev. de 2019 Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma das decisões do…
Atualizado: 6 de fev. de 2019 Antes da Lei 13.467/17 entrar em vigor o Artigo 477 da CLT determinava que o empregador tinha de efetuar a quitação da rescisão do Contrato de Trabalho, nos seguintes prazos: Antes da Lei 13.467/17 entrar…
Atualizado: 6 de fev. de 2019 A Agência Nacional de Saúde garante aos aposentados e demitidos sem justa causa a manutenção do plano de saúde empresarial coletivo, nas mesmas condições de cobertura e rede dos planos ativos. A regra que permite…
Atualizado: 6 de fev. de 2019 Você sabia que as seguradas desempregadas também têm esse direito? De acordo com informações da Previdência Social, quem está sem trabalhar terá direito ao salário-maternidade desde que o nascimento ou a adoção tenha ocorrido dentro…
Atualizado: 6 de fev. de 2019 A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática que não se conformou em ter de pagar ao reclamante o adicional de periculosidade. Na decisão original, o juízo…
Atualizado: 20 de set. de 2020 Sem justa causa – Caso o trabalhador tenha seu contrato de trabalho rescindido SEM justo motivo, o mesmo tem direito as seguintes verbas rescisórias: – Saldo de salário – Férias + 1/3 (Vencidas e proporcional) – 13°…
Atualizado: 21 de jan. de 2019 Dia 12/05/2017 entrou em vigor a nova lei da Gorjeta, ela modifica o artigo 457 da CLT, que em seu texto regulava a divisão das gorjetas entre os profissionais da equipe de serviços de bares,…
Atualizado: 21 de jan. de 2019 Ao analisarmos a conta de luz encaminhada para nossas residências e estabelecimentos comerciais observamos que além da taxa efetiva de energia (TE), nós efetuamos o pagamento da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão ou…